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19 de Agosto de 2019

Registros no Marco Civil da Internet

Nathália Alves , Advogado
Publicado por Nathália Alves
há 4 meses

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) conceituou dois tipos de registros diferentes, os registros de conexão e os de acesso a aplicações de internet, estabelecendo todo um cuidado em relação a guarda e proteção dos mesmos. Esses registros são essenciais para a identificação de um usuário no meio virtual.

Conforme o que especifica a lei, os registros de conexão são aqueles ligados ao início e fim da conexão com a internet, quando um usuário da internet se conecta ao ambiente virtual é possível saber a data e hora exatas de entrada e saída, assim como a sua duração e o endereço de IP usado na conexão.

O inciso VI, do art. da Lei 12.965/14 [1], diz o seguinte:

VI - registro de conexão: o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados;

Todo esse processo de conexão ocorre através de um terminal com envio e recebimento de dados, no qual é preciso um endereço de IP, que segundo os autores Kujawski e Thomaz [2]“O IP (internet protocol) é um código numérico atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação e acesso à rede.”.

Já quanto aos registros de acesso a aplicações de internet, a lei especifica que são conjuntos de informações provenientes de uma determinada aplicação da internet, o que significa que é importante observar a definição de aplicação para entender mais claramente o que é.

Os incisos VII e VIII, do art. da Lei 12.965/14 [3], dizm o seguinte:

VII - aplicações de internet: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet; e
VIII - registros de acesso a aplicações de internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP.

De acordo com a própria lei, aplicações de internet são funcionalidade geradas por um terminal conectado à internet, ou seja, são locais onde os usuários da internet podem realizar diversas ações.

Essas aplicações de internet são explicadas por Haikal [4], da seguinte forma:

As aplicações de internet são os serviços oferecidos na grande rede. Portais de conteúdo, plataformas de mídias sociais, microblogs, comunicadores instantâneos, e-mails, blogs e tantas outras modalidades de disponibilização de facilidades na rede estão enquadrados nessa categoria.

Dessa forma, é possível entender que os registros de acesso a aplicações de internet são os registros obtidos quando o usuário da internet entra em alguma aplicação, na qual proporciona a realização de alguma atividade, sendo possível então, identificar informações especificas, através do endereço de IP.

Portanto, as definições dos dois tipos de registros encontrados na Lei do Marco Civil da Internet podem ser consideradas como definições simples, pois são essenciais para compreender o que a lei estabelece como proteção e guarda.


[1] BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso: 18/04/2019.

[2] KUJAWSKI, F. F. ;THOMAZ, A. C. E. Da proteção aos registros, dados pessoais e comunicações privadas - um enfoque sobre o marco civil da internet. In: LEITE, G. S.; LEMOS, R. (Org.). Marco civil da internet. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014. cap.1, p.677-694.

[3] BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso: 18/04/2019.

[4] HAIKAL, V. A. Da significação jurídica dos conceitos integrantes do art. 5ª: internet, terminal, administrador de sistema autônomo, endereço internet protocol- IP específicos e o respetivo sistema autônomo de roteamento, devidamente cadastrado no ente nacional responsável pelo registro e distribuição de endereço IP; conexão à internet; registro de conexão; aplicações de internet; e registros de acesso a aplicações de internet. In: LEITE, G. S.; LEMOS, R. (Org.). Marco civil da internet. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014. cap. 3, p.315-345.

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